STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

HC. Crimes de quadrilha e adulteração de combustíveis. Prisão cautelar com fundamento apenas na gravidade do delito. Necessidade da custódia cautelar não demonstrada. Inaplicabilidade da Lei nº 9.034/95. Precedentes do STJ.

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

Empresa de economia mista. Responsabilidade subsidiária. Decisão em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST.

Contravenção penal. Exercício ilegal de profissão ou atividade. Autoria e materialidade comprovada. Critério trifásico de individualização da pena observado.

Ação de indenização. Demolição de imóvel. Césio 137. Prescrição.

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito